quinta-feira, julho 16, 2009

1.7.Elvas Portuguesa. A noção júridica do espaço e a sua organização .



A partir de meados do séc. XIII, a vila de Elvas inseria-se na organização territorial do reino português, no conjunto das terras ou territórios, que se foram criando, colonizando e povoando de Norte para Sul segundo a densidade demográfica e os avanços da própria reconquista cristã. Como exemplos de terras medievais na aurora do novo estado citamos: a) No Minho: Nóbrega, Basto, Lanhoso, Ponte Lima, Baião, Sousa, Bouro, Neiva, Maia. B) Em Trás-os-Montes: Barroso, Panóias, Miranda,Aguiar, Lampaças, Bragança, Chaves, Montenegro, Vinhais, Ledra e Vilariça: c) Na Beira e Estremadura: Trancoso, Seia, Gouveia, Sul, Lafões, Ávila, Lamego, Covilhã, Viseu, Guarda, Moção, Paiva, Traserra e Santa Maria e a Sul do Tejo: Portalegre, Elvas e Évora. Era contudo a Norte do Tejo, que se situavam os núcleos mais importantes da aristocracia medieval portuguesa, os Coutos e as Honras eram áreas inumes, as primeiras detidas por eclesiásticos e as segundas por nobres. Não se encontravam sujeitas à tributação e fiscalização e justiças régias, e nelas se vedava o acesso aos oficiais e a agentes dos monarcas. Os Coutos e as Honras predominavam a Norte do Douro, ainda que as terras sobre jurisdição eclesiásticas fossem visíveis em Trás-os-Montes e nas Beiras. Nas terras do Sul, com excepção de certas áreas territoriais como era o caso dos reguengos que o soberano reservava para si, o exercício da organização territorial estava a cargo de autoridades amovíveis, de nomeação régia, exercitando competências sobretudo de administração militar e civil, e inclusive de carácter judicial, em directa representação do soberano. Tais magistrados eram invariavelmente ricos - homens, o estrato mais proeminente da nobreza medieva. Que na Vila de Elvas, encontrava no alcaide-mor o mais alto representante da coroa, cuja primeira geração não provém das elites da aristocracia portuguesa pelo menos até a época de Trezentos. Por outro lado, não temos quaisquer dúvidas em assinalar esta personagem administrativa como um dos agentes centrais do processo de povoamento e defesa da vila raiana na primeira centúria da sua existência, uma vez que a sua intervenção na mediação das doações régias está deveras documentada e ultrapassa as meras funções de administração do castelo na guerra e na paz. Gonçalo Martins, por carta régia de 26 de Dezembro de 1230, tornou-se o primeiro dos trinta e cinco alcaides que a vila conheceu segundo a documentação até 1820? [Continua]. Postado por Arlindo Sena.