quinta-feira, dezembro 29, 2011

11.1. O Estado Novo e o Poder Local entre guerras.....


D.Duarte Pio (Duque de Bragança)  na fronteira vigilante do Caia (Elvas) 

Doutor Oliveira Salazar nos tempos que convivia com a família Santana Marques.


A guerra civil de Espanha favoreceu a presença militar na administração municipal 

 O viaduto a primeira grande obra do Estado Novo uma ambição da primeira vereação municipal


Com o fim da Guerra civil de Espanha, a cidade de Elvas ao contrário do que se tinha observado durante a I República, aumentou significativamente a sua importância como espaço militarizado iniciando-se uma pré-militarização da Praça que se torna efectiva cerca de trinta anos depois. O seu espaço fronteiriço, afirma-se a partir de finais dos anos quarenta como uma zona de trânsito amplamente controlada e não apenas como uma área fiscal de 1ª ordem, categoria que advinha desde meados do séc. XIX com a reorganização da política e polícia fiscal dos governos da regeneração. Mas entre a legalidade e a clandestinidade tornou-se também um ponto de chegado para os exilados espanhóis e um ponto de partida para os portugueses, ao contrário de Vilar Formoso que se afirmava mais do que nunca como a parte de saída para a emigração, que não era tão evidente a sul da raia portuguesa. Porém, em tempo de paz e normalidade, o poder local continuava a se estruturar segundo a vontade do Poder Central, cada vez mais fechado em si mesmo. Se a República em 1910, em termos programáticos mostrava-se tendencialmente favorável a uma descentralização política, a verdade é que tais ideias não passaram disso mesmo, tal como o municipalismo no séc. XIX . O debate mantinha-se desde as primeiras crises do republicanismo, o sector integralista na personagem de Alberto Monsaraz considerava que a descentralização não tinha tido sucesso na I República porque ela era de natureza monárquica. Por esta razão e pelo nacionalismo que o Doutor Oliveira Salazar pretendia empreender a autonomia do Poder Local não era discutível, de facto na história portuguesa desde a Época Moderna, que o localismo era mais forte que o nacionalismo, porque o conceito de naturalidade (de uma cidade ou vila), atravessou os “séculos da memória” , o nacionalismo e o regionalismo como ideias políticas nascem praticamente na época contemporânea como consequência das revoluções liberais do século XIX e do desenvolvimento dos transportes,  vias de comunicação, da imprensa e do ensino público a partir de meados do séc. XIX, logo o futuro Presidente do Conselho não podia construir um Estado Forte dividido alienando funções e competências pelos poderes locais, era aliás um contra senso num país que vivia próximo da anarquia fruto da instabilidade política de dezasseis anos de experiência republicana e que lhe ia faltando uma identidade própria. Foi nestas circunstâncias que segundo César Oliveira: “As Câmaras nacionais deveriam ter funções de soberania municipal. Entre tais funções, contava-se fazer leis (posturas), regulamentos, funções de gestão patrimonial, funções policiais e de segurança dos cidadãos e funções relativas aos interesses morais e materiais da população. Desde a construção e gestão dos cemitérios, aos abastecimentos de água e aos esgotos até à gestão dos espaços urbanos e a promoção dos interesses económicos concelhios” . A execução de tais funções estavam reguladas pela existência de dois órgãos segundo o Código Administrativo, artigo 71, nº2, cujo modelo era concretizado por um Conselho Municipal e pelo Presidente da Câmara Municipal. Nestes órgãos, a figura predominante era de facto o Presidente da Câmara, na verdade, ele era livremente nomeado pelo governo. Todavia, a nomeação directa do Presidente da Câmara, suscitava alguma polémica mesmo nos sectores mais conservadores da União Nacional, por isso mesmo e mais tarde o II Congresso Nacional da União Nacional, resolvia esta questão com uma ideia já lançada pelo movimento Integralista, como se comprova na reflexão de António Teixeira Santos: “… com base nos argumentos expandidos durante a I República, por António Sardinha, Teoria do Município e Cartilha Monárquica com base nos chefes de família, nos representantes dos grémios, sindicatos e misericórdias e corporações de interesse e espírito”.”O conselho municipal resultava da representação das juntas de freguesia únicos órgãos eleitos ainda que por um colégio eleitoral restringido aos chefes de família ou equiparados” in Decreto lei 27 995, de 27 de Agosto de 1937. Estas limitações eram extensivas aos meios técnicos e humanos, falta de maquinaria, de ferramentas e um quadro técnico inadequado para um corpo de funcionários com habilitações e competências limitas, determinando uma política dependente da vontade do Poder Central. A intervenção central omnipotente, a carência de meios e um presidente de Câmara, nomeado e sem renumeração mensal, limitavam o planeamento e as ambições dos municípios. A Câmara de Elvas, no período de 1926-1945 estava limitada a um orçamento típico, que pouco variava na sua execução: 1.Orçamento típico; 2.Compromissos do município anterior; 3. Execuções fiscais; 4. Obras Municipais; 5.Obras com a comparticipação do estado e a 6.Assistência Pública. Em dezanove anos a cidade conheceu sete presidentes que se destacaram por um conjunto de obras que ultrapassaram o seu rígido orçamento: O Dr. Manuel Santana Marques (1926-1928), figura grata do regime, a sua esposa era amiga de longa data do chefe de Estado e a presença do Doutor Salazar na sua residência era comum nos tempos da formação do Estado Novo. Destaca-se do seu mandato algumas propostas e obras notáveis, nomeadamente, a questão da abertura do Viaduto, a montagem da linha telefónica entre Elvas e Portalegre e o alargamento da estrada para a fronteira entre Elvas e o Caia; o Major Joaquim Melo (1928-1931), foi sobretudo o militar em comissão de serviço tendo sido um dos impulsionadores para os estudos de ligação ferroviária, Elvas e Vila Viçosa. O Dr. João Crisóstomo Atunes (1931-1936), prestigiado médico da cidade, cuja principal preocupação centrou-se na implementação do ensino primário, num período em que a cidade vivia a tragédia da guerra civil espanhol e nesse contexto era uma “urbe” militarizada. O médico, Dr.Januário Machado Cavalheiro (1936-1937, líder da União Nacional, destacou-se sobretudo por prolongar a sua actividade médica com as suas decisões políticas, centradas na Saúde sendo responsável pela construção do Dispensário Anti-Tuberculoso e pelo Centro de Saúde. Mas, a guerra civil de Espanha e os sinais de confrontação bélica entre franquistas e republicanas, adivinhava-se e como prevenção, de novo um militar era nomeado para dirigir a vida municipal, o Capitão Manuel Rodrigues Carpinteiro (1938-1941) que iniciou a electrificação das zonas rurais e o primeiro político de Estado Novo a privilegiar o “mundo rural” então em expansão. Até meados do século, novas personalidades, dirigem os interesses municipais, o Coronel Henrique Lopes Garcia (1942-1943), que é sobretudo um militar numa praça militar de fronteira numa época de conjuntura de guerra e o Dr. Mário Cidraes que chega à Câmara em 1944 mas é sobretudo uma figura distinta da política elvense na segunda metade do séc. XX.        



O Dr. Mário Cidraes uma gestão única ou uma visão geradora de progresso